Acordo de Tratamento de Dados

Entre a empresa que contrata o Atendux ("Controladora"), representada pela pessoa que aceita este acordo no painel, e a Nexux AI LTDA, CNPJ 42.002.718/0001-67, Rua Cel. José Eusébio, 95, Casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030 ("Nexux" ou "Operadora").

1. Para que serve este acordo

Este acordo regula como a Nexux trata, em nome da Controladora, os dados pessoais das conversas no Atendux, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Ele faz parte do contrato do Atendux e prevalece sobre os Termos de Uso em tudo o que se referir a esses dados.

2. Papéis

1. A Controladora decide sobre o tratamento dos dados dos seus clientes finais e da sua equipe dentro do Atendux.
2. A Nexux é operadora desses dados: trata-os só para prestar o Atendux e conforme as instruções da Controladora.
3. Os dados de cadastro, login, cobrança e segurança das pessoas que usam o Atendux são tratados pela Nexux como controladora, conforme a seção do Atendux na Política de Privacidade. Eles não são regidos por este acordo.

3. O tratamento

4. Instruções da Controladora

1. As instruções da Controladora são: este acordo, o contrato do Atendux e as configurações que ela e a sua equipe fazem no painel (canais conectados, setores, mensagens automáticas e fluxos, membros, recursos de IA ligados ou desligados, com o provedor e o modelo escolhidos, exportações e exclusões, inclusive de um contato).
2. Outra instrução deve ser dada por escrito pelo owner ao suporte.
3. A Nexux avisa a Controladora se entender que uma instrução viola a lei, e pode deixar de cumpri-la até o esclarecimento.

5. Obrigações da Nexux

A Nexux se compromete a:

1. tratar os dados só para as finalidades da cláusula 3 e conforme as instruções da cláusula 4;
2. não usar os dados para fins próprios, não vendê-los, não usá-los para propaganda e não usá-los para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros (o tratamento pelo provedor de IA escolhido pela Controladora segue a cláusula 7.4);
3. garantir que só as pessoas da Nexux que precisam acessem os dados, com dever de sigilo;
4. manter as medidas de segurança do Anexo II;
5. manter registro das operações de tratamento (LGPD art. 37);
6. ajudar a Controladora a atender os pedidos dos titulares (cláusula 8) e a cumprir as suas obrigações de segurança e de comunicação de incidentes (cláusula 9);
7. apagar ou devolver os dados ao fim do contrato (cláusula 11).

6. Obrigações da Controladora

A Controladora se compromete a:

1. ter base legal para tratar os dados dos clientes finais e informar a eles, na sua política de privacidade, que usa um sistema de atendimento operado por terceiro;
2. responder aos pedidos dos titulares, como responsável pelos dados;
3. dar à Nexux instruções lícitas;
4. controlar o acesso da sua equipe e remover quem sair;
5. não enviar mensagens em massa nem mensagens não solicitadas, e respeitar quem pedir para não receber mais mensagens;
6. avisar a Nexux, pelo suporte, se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

7. Suboperadores

1. A Controladora autoriza a Nexux a contratar os suboperadores do Anexo I.
2. A Nexux exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde pelos atos deles perante a Controladora, nos termos da LGPD.
3. Suboperador novo ou troca: a Nexux avisa o owner por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e atualiza o Anexo I. Se a Controladora tiver motivo razoável ligado à proteção de dados, pode se opor nesse prazo. Se a Nexux não oferecer alternativa, a Controladora pode cancelar sem multa e receber de volta o valor pago pelo período não usado.
4. As plataformas dos canais e o provedor de IA (Anexo I, letra b) são escolhidos e contratados pela própria Controladora: o WhatsApp e o Instagram (Meta), o Telegram e o provedor de IA cuja chave ela cadastra no painel. Eles não são suboperadores da Nexux. A Nexux não controla como tratam os dados; eles seguem os termos que a Controladora aceitou com eles, inclusive sobre guarda, país e uso para treinar modelos. O provedor de IA só recebe dados quando a Controladora liga o assistente ou usa agentes de IA: cadastrar a chave e ligar o recurso é a instrução dela para esse envio, e desligar o recurso ou remover a chave interrompe os envios.
5. Recursos opcionais com suboperador da Nexux: se a Nexux passar a oferecer um recurso opcional com um suboperador contratado por ela (por exemplo, créditos de IA da própria Nexux), esse suboperador só recebe dados das empresas que ligarem o recurso. Ligar o recurso é a autorização da Controladora para aquele suboperador, e desligar interrompe os envios. A troca desse suboperador é avisada, no prazo do item 3, às empresas que estiverem com o recurso ligado.
6. Os suboperadores podem usar fornecedores próprios (por exemplo, serviços de nuvem), que seguem as listas e os avisos publicados por eles. A Nexux exige deles as mesmas obrigações do item 2.

8. Pedidos dos titulares

1. Se a Nexux receber um pedido de titular sobre dados das conversas, encaminha à Controladora em até 5 dias úteis e não responde no lugar dela, a não ser que ela instrua.
2. Para atender o pedido de um cliente final, o owner ou um administrador da Controladora pode, pelo painel e a qualquer momento: exportar os dados de um contato num arquivo legível por máquina (contato, identificadores por canal, conversas, mensagens, dados dos anexos, transferências e notas) e excluir um contato, com todas as conversas, mensagens, notas e anexos dele, de forma definitiva. Se a Controladora não conseguir fazer isso pelo painel, o suporte da Nexux ajuda em até 10 dias úteis. Para exportar todos os dados da empresa, a Controladora usa a exportação do painel.
3. A Nexux registra cada exportação e exclusão feita pelo painel (empresa, tipo, identificador do contato, quem pediu e quando), sem nome, telefone nem conteúdo, para que a Controladora possa comprovar o atendimento do pedido. Depois da exclusão de um contato: as cópias de segurança expiram pela rotação, no prazo da cláusula 11.2; os registros técnicos de entrada das mensagens são apagados em até 30 dias; e o que estiver fora do Atendux (por exemplo, no celular do número de WhatsApp da Controladora ou na plataforma do canal) precisa ser apagado lá pela Controladora.

9. Incidentes de segurança

1. A Nexux avisa a Controladora, por e-mail ao owner e pelo painel, em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que afete os dados deste acordo.
2. O aviso traz o que se sabe naquele momento: o que aconteceu, quando, quais dados e quantos titulares podem ter sido afetados, as medidas tomadas e o contato de quem acompanha o caso. O que ainda não se souber é enviado assim que possível.
3. A Controladora decide e faz as comunicações à ANPD e aos titulares, como exige a LGPD (art. 48). A Nexux fornece as informações que ela precisar para isso.
4. A Nexux não comunica o incidente da Controladora a terceiros sem autorização dela, salvo obrigação legal.

10. Transferência internacional

1. Os dados ficam nos Estados Unidos. Os servidores do Atendux e o banco de dados (Hostinger), as cópias de segurança (Amazon Web Services) e o envio de e-mails da conta (SendGrid, da Twilio) ficam nos Estados Unidos (Anexo I, letra a). Por isso, desde o início do serviço, os dados das conversas e os dados da equipe da Controladora são transferidos para fora do Brasil.
2. Mecanismo: para essas transferências, a Nexux adota as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b", e Resolução CD/ANPD nº 19/2024) com cada suboperador da letra (a) que trata dados fora do Brasil, e exige deles as mesmas obrigações deste acordo (cláusula 7.2). As medidas de segurança do Anexo II valem para os dados onde quer que estejam.
3. Informação à Controladora e aos titulares: a Nexux informa, no Anexo I, o país, a finalidade e o suboperador de cada transferência, e entrega à Controladora, quando ela pedir, a cópia das cláusulas usadas, para que ela possa informar os titulares e responder a eles.
4. Suboperador novo fora do Brasil: segue o aviso de 30 dias da cláusula 7.3 e o mesmo mecanismo do item 2.
5. Plataformas e provedor de IA da Controladora: as plataformas e o provedor de IA escolhidos pela Controladora (Anexo I, letra b) também podem tratar dados fora do Brasil, nos termos que ela aceitou com eles. Quando a Controladora liga um recurso de IA, a escolha do provedor, e com ela a do país para onde vão os trechos das conversas, é dela; a Nexux só faz o envio que ela instruiu (cláusula 7.4).

11. Fim do contrato: devolução e exclusão

1. Depois do cancelamento, a Controladora tem 90 dias para baixar a exportação completa (contatos, conversas e anexos) pelo painel.
2. No fim desse prazo, ou antes, se o owner pedir "Eliminar agora", a Nexux apaga de forma definitiva os dados do banco e do armazenamento de arquivos. As cópias de segurança expiram pela rotação em até 30 dias.
3. A Nexux guarda só o registro de que a exclusão aconteceu (empresa, data, motivo e quem pediu), sem dados pessoais, e confirma a exclusão por escrito se a Controladora pedir.
4. A Nexux pode guardar dados além desse prazo só quando a lei a obrigar, e só pelo tempo e para a finalidade dessa obrigação (LGPD art. 16).

12. Informações e auditoria

1. A Nexux responde aos pedidos razoáveis de informação da Controladora sobre o cumprimento deste acordo, inclusive por questionário, em até 15 dias.
2. Uma auditoria além disso pode ser feita uma vez por ano, com aviso de 30 dias, à custa da Controladora, por profissional com dever de sigilo, sem acesso aos dados de outras empresas.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este acordo, conforme os arts. 42 a 45 da LGPD. O limite de responsabilidade do contrato do Atendux não se aplica aos danos causados pela Nexux por descumprimento deste acordo.

14. Vigência e mudanças

Este acordo vale enquanto houver dados da Controladora no Atendux. Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência e pedem novo aceite no painel.

15. Lei e foro

Vale a lei brasileira e o foro do contrato do Atendux.

Anexo I. Suboperadores e plataformas

a) Suboperadores contratados pela Nexux (tratam dados das conversas)

b) Plataformas e provedor de IA escolhidos e contratados pela Controladora (não são suboperadores da Nexux; cláusula 7.4)

O chat do site não usa plataforma de terceiro: roda nos servidores do Atendux (letra a).

c) Operador da Nexux para a cobrança (fora deste acordo) Stripe: processa os pagamentos feitos no checkout da Nexux (nexux.ai). Recebe dados de cobrança do responsável pela compra, dos quais a Nexux é controladora. Não recebe dados das conversas.

Anexo II. Medidas de segurança

Medidas em vigor no Atendux:

1. Separação por empresa: toda consulta usa a empresa da sessão, nunca um identificador enviado pelo navegador; há teste automático que prova que uma empresa não lê nem altera dados de outra, em cada módulo.

2. Acesso por papel (owner, admin, supervisor, atendente) e remoção imediata do acesso de quem sai da equipe, inclusive das conexões em tempo real.

3. Senhas guardadas só como hash (scrypt); limite de tentativas de login por IP; link de redefinição de uso único com validade de 1 hora; todas as sessões encerradas na troca de senha.

4. Cookies de sessão HttpOnly e Secure, só em conexão HTTPS.

5. Credenciais dos canais criptografadas em repouso.

6. Arquivos guardados nos servidores do Atendux e entregues só a membros da empresa dona da conversa, conforme a sessão e as permissões de cada um; link assinado e temporário só quando o arquivo precisa chegar ao visitante do chat do site ou à plataforma do canal.

7. Integrações autenticadas: avisos do checkout e dos canais só são aceitos com assinatura HMAC válida, com proteção contra repetição.

8. Registros técnicos sem telefone nem conteúdo de mensagem.

9. Registros de acesso ao painel guardados por 6 meses.

10. Cópias de segurança automáticas do banco de dados, guardadas fora do servidor principal por até 30 dias.

11. Publicação controlada: toda mudança passa por testes automáticos antes de ir ao ar; se algum teste falhar, nada é publicado.

12. Exportação e exclusão de um contato pelo painel, só por owner e administrador, com registro sem dados pessoais.

13. Recursos de IA desligados por padrão; o assistente é ligado só pelo owner ou administrador, com registro de quem ligou, quando, a versão do aviso, o provedor, o modelo e o IP; as chaves dos provedores de IA da Controladora ficam criptografadas e nunca são mostradas de volta; antes do envio, só as mensagens recentes, sem telefone, e-mail nem anexos, com números longos e e-mails ocultados; resumos e sugestões não são guardados no banco nem nos registros técnicos.

14. Chat do site: nada é gravado no navegador do visitante antes da primeira mensagem; o identificador do visitante é guardado no servidor só como hash; o chat só aparece nos domínios que a Controladora autorizar; limites de envio por visitante e por IP.

15. Retenção automática dos dados técnicos: os registros técnicos de entrada das mensagens perdem o conteúdo em até 30 dias, a sessão do visitante do chat do site é apagada depois de 90 dias sem mensagem e os registros de acesso ao painel, depois de 6 meses.